ATA DA SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 11-8-2011.
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e
onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, Nilo Santos, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal.
Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Elias Vidal,
Elói Guimarães, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem
Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Professor Garcia e Toni Proença. À MESA, foram
encaminhados: pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, o
Projeto de Resolução nº 022/11 (Processo nº 2424/11); e pelo vereador Professor
Garcia, o Projeto de Lei do Legislativo nº 117/11 (Processo nº 2696/11). Ainda,
foram apregoadas as seguintes Emendas, de autoria do vereador Mauro Pinheiro,
Líder da Bancada do PT: nº 02, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 229/06
(Processo nº 5510/06); e nº 03, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 261/08
(Processo nº 6482/08). Após, foi apregoado o Memorando nº 065/11, de autoria do
vereador Engenheiro Comassetto, deferido pela senhora Presidenta, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no Ato de
Sanção da Lei que institui categoria especial no transporte seletivo por
lotação, para a Restinga, dentre outros bairros da zona sul de Porto Alegre, às
dezesseis horas, na Esplanada da Restinga, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram
Comunicados do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE –, emitidos no dia dezenove de julho do
corrente. A
seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Engenheiro
Comassetto, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia nove de agosto
do corrente. Após,
por solicitação do vereador Dr. Raul Torelly, foi efetuado um minutos de
silêncio em homenagem póstuma ao senhor Paulo Roberto de Souza. Em
continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao
senhor Leonardo Mesquita Soriano, Presidente do Movimento Nacional da Liberdade
Humanitária, que discorreu sobre questões atinentes à corrupção e participação
da juventude na política e divulgou o trabalho político e social desenvolvido
pelo movimento presidido por Sua Senhoria. Após, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os vereadores Professor Garcia, Aldacir José Oliboni, Nilo Santos,
Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Airto Ferronato e Pedro Ruas, este pela
oposição, manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, Mauro
Zacher, DJ Cassiá e Luiz Braz. Às quinze horas e dezesseis minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
dezessete minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o senhor Presidente
registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e das professoras Cristina
Krebs e Patrícia De Angelis, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico
Mendes, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do
Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Na
ocasião, o senhor Presidente concedeu a palavra aos estudantes Tamires Rafaela
Pereira Roliano e Brandon do Nascimento Menezes, que apresentaram
reivindicações encaminhadas pela comunidade da Escola Municipal Chico Mendes. Durante a Sessão, o vereador
Alceu Brasinha manifestou-se sobre assuntos diversos. Às quinze horas e vinte e
cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada
pelo vereador João Antonio Dib, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero, em nome desta Casa, dar os parabéns a todos
os advogados. Em nome das senhoras e dos senhores da sociedade de Porto Alegre,
damos, aqui, os parabéns a todos os advogados.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, no exercício dos trabalhos, eu queria fazer um lembrete:
hoje o maior e melhor jogador está completando aniversário, está fazendo 34
anos: Adriano Gabiru, jogador da maior conquista do Inter, como Campeão do
Mundo. Esse jogador merecia uma estátua no Rio Grande, merecia um busto no Rio
Grande. Quero dizer para os senhores por quê. Depois dos três fiascos
internacionais que o Internacional fez - em Abu Dhabi, na Alemanha e, ontem, na
Argentina...
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Brasinha.
O Sr. 1º
Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Toni Proença): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)
O SR. DR. RAUL TORELLY (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr.
Paulo Roberto de Souza, um grande amigo, um grande professor de crianças. Por
muitas e muitas décadas, ele ensinou as crianças de Porto Alegre a jogar tênis
- o Professor Luba.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto
relativo à corrupção e juventude na política.
O Sr. Leonardo Mesquita Soriano, Presidente do
Movimento Nacional da Liberdade Humanitária, está com a palavra, pelo tempo
regimental de 10 minutos, para falar sobre corrupção e juventude na política.
O SR. LEONARDO MESQUITA SORIANO: Obrigado,
Vereador. Primeiro, eu quero agradecer o apoio desses jovens da Liberdade
Humanitária, que abraçaram esta causa conosco e estão na luta com muita
coragem. Eu quero dizer que estou emocionado, é claro, pois são lágrimas de
angústia, de muito sofrimento quando nós vemos tudo o que acontece neste
Brasil, e é por isso que estamos aqui hoje.
Quero fazer um esclarecimento quanto à quinta-feira
passada, quando entramos nesta Casa com o rosto coberto por um lenço, que era
exatamente para passar o aspecto de bandido, era para parecer mesmo que nós
fôssemos bandidos, era para chocar, era para botar medo, e, se nós entrássemos
aqui, nesta Casa, sorrindo, talvez não teríamos o êxito que nós tivemos hoje, talvez
não estaríamos aqui hoje. Porque hoje, no Brasil, nós sabemos que o bandido é
muito mais respeitado do que o jovem que luta, do que o trabalhador honesto que
luta dia após dia para dar sustento a sua família, e isso tudo é porque as leis
estão ultrapassadas, e nós sabemos.
Quanto à corrupção, eu tenho muita indignação,
tenho muita angústia guardada aqui dentro e levo comigo, e, na minha visão, os
corruptos não passam de crianças mimadas que precisam se cobrir de luxo e de
riqueza para suprir uma necessidade pessoal, são pessoas infelizes; corruptos
são crianças mimadas e pessoas infelizes, essa é a verdade. Vivemos numa guerra
diária entre o bem e o mal, entre a política e o povo. Nós precisamos rever os
nossos conceitos de necessidades básicas gerais. Os valores estão invertidos, e
precisamos pensar nos princípios básicos dos seres humanos, sem esquecer de
que, antes de qualquer um de vocês estarem aqui, nesta Casa, vocês são seres
humanos como nós, como aquelas crianças, como a juventude, como o trabalhador,
mas muitos que estão aqui, no Congresso e na Câmara dos Deputados se acham
acima de tudo, acima das leis e acima de todos, e é isso que tem que acabar!
Nossa terra foi amaldiçoada com pensamentos
negativos que estão tomando conta da cabeça do nosso povo, e a gente tem que
quebrar esse feitiço com muita positividade. O que consegue me irritar mais que
o corrupto é ver o povo brasileiro dizendo que não muda, que vai continuar tudo
na mesma, que aquele que entrar também vai ser ladrão, também vai roubar. Aí é
muito fácil, porque eles estão roubando lá, e a gente está dizendo que não muda
daqui. Aí não muda mesmo, não vai mudar.
Então isso tem que começar por dentro da nossa
mente, e é o que a Liberdade Humanitária prega, ou seja, a revolução mental. A mudança
só começa dentro de nós. E aquela faixa fala por nós (Mostra a faixa.) (Lê.):
“Estamos despertando, acenda as luzes da sua mente, pois só assim a mudança
será concreta e a mudança pode continuar.”
O nosso pensamento deve evoluir, e é por isso que estamos
aqui hoje provando que, com 20 jovens apenas, na semana passada, entramos nesta
Casa, e hoje estamos aqui. A mudança é possível, sim, mas, em primeiro lugar, é
preciso que a sociedade veja e sinta a importância da política para o coletivo.
A pior ignorância de todas é a ignorância política. O povo tem que se
interessar, ir atrás do conhecimento sem esperar por incentivo, pois isso nós
vimos que não temos. O povo não é interessado, mas os governantes sim. Enquanto
só eles forem interessados pela política, e nós não enxergarmos isso, vamos
chegar à época das eleições, e todos vão continuar sendo enganados, vão se
vender. Até quando? Aí a culpa não é só do político corrupto, a política é do
povo que se vende, e aí entra a hipocrisia, mais uma vez, tomando conta do
nosso País.
Então, eu vou aproveitar para falar sobre o
trabalho da Liberdade Humanitária, que existe desde 2008, e eu, como presidente
fundador, optei por não receber verba do Governo e não remunerar nenhum tipo de
cargo. Vejam tudo o que fizemos até hoje, vejam tudo o que conseguimos fazer,
juventude, com muito suor, com muito esforço: prestamos assistência aos
moradores de rua e trabalhamos em cima da conscientização; trabalhamos em
periferias e comunidades carentes de Porto Alegre; também trabalhamos
juntamente com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul em casos de emergência e
catástrofe natural. E agora queremos saber o que esta Casa pode oferecer para
nós, porque nós não temos uma sede e nós queremos
trabalhar focados nas crianças. A gente não vai mais esperar amanhã para fazer.
O nosso tempo já acabou, o tempo já passou, é hoje. A gente tem que começar a
fazer política hoje. Quando forem botar a cabeça no travesseiro hoje à noite,
lembrem-se do que eu falei, senhoras e senhores, Vereadores e Vereadoras. A
juventude está crescendo, e aquela era dos corruptos está morrendo. O Sarney já
disse que vai se aposentar, mas aí volta a falar da hipocrisia. Vejam tudo o
que o Collor fez, e ele foi eleito de novo. Ele não caiu lá dentro de
paraquedas, alguém botou ele lá. Não fui eu, não foram vocês, mas alguém foi.
Então, até quando? Até quando vai continuar essa palhaçada, essa coisa que não
anda, as pessoas falando que não muda, eles roubando de lá, a gente chorando
daqui? O povo tem que despertar, e é para isso que a gente luta.
Quero deixar
registrado também alguma coisa sobre os moradores de rua de Porto Alegre, pelos
quais nós lutamos também. Se eles continuarem morrendo e, quando chegar esta
bendita Copa, eles começarem a sumir, como nós já estamos vendo, aí nós vamos
ter problema. Aí o nosso próximo passo é a Prefeitura. Por que não dá
assistência? Então, chega a Copa, o estrangeiro vai vir para cá, começam a
sumir, morre um ali, morre um aqui. Quero deixar registrado, também, a
reclamação que nós ouvimos muito dos moradores de rua, de que eles são
agredidos dentro dos albergues. E não é um, nem dois! Acho que isso tem que ser
levado em consideração. Se não acreditam, pelo menos vão lá, investiguem, senão
nós vamos entrar com uma solicitação no Ministério Público, porque não é
possível. Não é possível!
É isso, juventude!
Quero agradecer a presença de todos aqui e dizer que a nossa luta só começou.
Nós estamos no início dessa jornada e continuaremos lutando dia após dia,
incansavelmente, incessantemente. Eu peço que vocês se interessem pela
política, sim, para que não seja mais uma geração enganada, para que a geração
dos nossos filhos não seja enganada por corruptos covardes, para que a gente
saiba o que é um plebiscito, o que é um veto, o que a política faz pela nossa
sociedade. Eu quero agradecer a presença de todos e dizer que o mundo muda a
cada gesto teu. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Convidamos o Sr.
Leonardo Mesquita Soriano a fazer parte da Mesa.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Prezado Ver. DJ Cassiá, na presidência dos
trabalhos; caro Leo Mesquita Soriano, Presidente do Movimento Nacional de
Liberdade Humanitária, e quero acrescentar também aqui Presidente da Associação
dos Moradores de Nova Ipanema, Leo, acho que sempre tem também que dizer isso.
Leo, eu que te conheço há bastante tempo, quero, primeiro, te parabenizar e
dizer que essa, realmente, é a função da juventude, a rebeldia, vir colocar.
Ao mesmo tempo, tu fizeste uma acusação, e eu vou
aproveitar essa tua acusação. Eu peço, Presidente, que as notas taquigráficas
do que foi pronunciado pelo Leo sejam encaminhadas à FASC, e nós vamos entrar
com uma representação no Ministério Público, sim, Leo. E aí tu podes... Porque
cabe a quem faz a acusação o ônus da prova. Nós não temos, até agora,
conhecimento de nenhum caso de pessoas que tenham sido espancadas dentro dos
albergues; tu estás trazendo um dado novo, a gente cuida muito essa questão, e
esta Casa tem debatido muito a questão dos moradores de rua. Ao mesmo tempo, eu
quero te parabenizar por trazer a rebeldia da juventude.
Continue nessa luta!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está feito o registro do seu encaminhamento, Ver.
Professor Garcia, mas eu quero aqui propor que a sua entidade, Leonardo, peça
uma audiência com a CEDECONDH - Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana - desta Casa, que eu acho que pode fazer um
encaminhamento. Temos aqui alguns Vereadores que já fazem esse trabalho,
acompanham esse tipo de trabalho, o que pode colaborar, Sr. Leonardo, com essa
questão.
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá, quero também saudar, em nome da
Bancada do PT, o nosso convidado de hoje, Leonardo Mesquita Soriano, do
Movimento Nacional de Liberdade Humanitária. Quero dizer que nós nos somamos à
sua indignação, à indignação do povo do nosso País, do nosso Estado e da nossa
Cidade, porque, muitas vezes, nós nos decepcionamos com quem nos representa. E
é da natureza da juventude se rebelar, se indignar, porque, senão, não teria
sentido o mundo estar tão calmo e percebermos que a “telinha” nos coloca, a
todo o instante, valores muito diferenciados. Muitas vezes, somos um grão de
areia nesse caminho, com muito pouca força, mas eu acredito que, aqui na Câmara
de Vereadores de Porto Alegre, tu poderás ter alguns bons exemplos de busca da
transparência e do fim da corrupção. Eu vou te dar dois exemplos importantes.
Nós aprovamos aqui, recentemente, o fim do
nepotismo. Isso é um gesto significativo da Câmara de Porto Alegre. Porto
Alegre não tem mais nepotismo até o segundo grau, coisa que havia no passado, e
muitos se elegiam para trazer as pessoas próximas a eles. Nós também aprovamos
o Projeto Transparência Porto Alegre, em que podemos monitorar, via site da Prefeitura, não só as ações do
Governo Municipal como também da vida, da história, dos projetos dos
Vereadores. Creio que é isto que tu buscas com o teu grupo: indignar-te, mas
também propor ideias e criar mecanismos de espaços importantes que possam te
dar, como te deram hoje, essa possibilidade da emoção e da indignação. Parabéns
pela tua iniciativa, e um bom trabalho para todo o grupo! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente; Leonardo; eu quero te dizer, Leonardo, talvez na
condição de um dos Vereadores mais jovens desta Casa, que não se constrói um
novo sistema político ou uma nova sociedade com ódio; se constrói, sim, com
sonhos e com ideais, ainda que isso pareça muito distante da realidade. Eu
entrei para a política exatamente pela indignação. Eu venho de uma área de
Porto Alegre que era irregular, fui criado comendo farinha de mandioca com
açúcar para não morrer de fome e entrei para a política por indignação, acreditando
num mundo melhor, mas com sonhos e com ideais. Posso te dar o testemunho de que
termos utilizados, como “corrupção”, não cabem para esta Casa. E posso te dizer
isso com certeza absoluta.
Também quero dizer
que sou Presidente da Comissão Especial que trata da questão dos moradores de
rua e conheço bem a realidade deles. Conheço, acompanho e também sou proponente
de uma nova ação da Prefeitura no sentido de retirar crianças, adolescentes e
gestantes das ruas, num primeiro momento. Um novo protocolo de abordagem deve
ser implantado em Porto Alegre: criança e adolescente drogaditos têm que ser
retirados com internação compulsória, se necessário. Não podemos mais continuar
vendo-os se matarem nas ruas, assim como a gestante! Ela tem o direito de ir e
vir, mas o Estado tem o dever de proteger aquela criança que está dentro dela.
Ela deve ser internada compulsoriamente, claro que deve ser! Mas nós não
tínhamos o apoio do Ministério Público para isso. Hoje, isso está construído.
Então, não depende apenas dos Vereadores ou do Prefeito; isso é uma grande
cadeia, Ministério Público... Porque, muitas vezes, nós tomamos alguma atitude
tendo em vista melhorar a sociedade, mas, daqui a um pouco, o Judiciário não
entende dessa forma, e ainda tomamos um processo.
Com relação às
denúncias de que há moradores de rua sendo agredido nos albergues, Leonardo,
vou falar da experiência que tenho no tratamento com moradores de rua. Eu posso
te dizer: isso não ocorre. Não ocorre. Eles usam desses artifícios para poder
manipular a sociedade.
(Manifestação nas
galerias.)
O SR. NILO SANTOS: Leonardo, eu te ouvi
com atenção e não te vaiei. Por favor, me ouça com atenção! Leonardo, eu estou
te dando experiência que não é de um ou de dois anos, mas de andar, conversar
com eles e discutir com eles. Se tu falares com quem comanda os moradores de
rua, com quem controla os moradores de rua, tu vais saber bem que muitos deles
não querem nem ganhar casa! Tem morador de rua que diz que, se o Prefeito der
casa para ele lá no Belém Novo, ele não vai; ele quer morar no Centro, porque
ele não nasceu para morar na periferia. Então, não se pode ir atrás dos
discursos. Tem que saber exatamente o que acontece. Eles não querem ir, porque,
dentro dos albergues, existem regras: tem que tomar banho para não contaminar o
ambiente; tem, sim, que se comportar; tem que deixar a droga lá na rua, antes
de entrar no albergue, Ver. Elói. Tem que deixar a droga na rua...
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Vereador,
peça para usar o tempo de Liderança, por gentileza.
O SR. NILO SANTOS: ...E eles não abrem
mão disso! Eu tenho um compromisso agora, estão me aguardando. Temos um
compromisso na Restinga, neste momento.
Leonardo, eu me
manifestei só para dizer isso. Eu sou parceiro, me coloco à disposição, porque
não é com radicalismo que se constrói uma nova política, é com sonhos, ideais e
sabendo ouvir e sabendo dialogar. Por isso vim aqui dialogar contigo aqui
também. Obrigado, Leonardo.
(Não revisado pelo
orador.)
(Vaias.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206
do Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, eu queria cumprimentar o Leonardo e cumprimentar todos os jovens
que estão aqui na Câmara hoje. Quero dizer que nós, do PSOL, eu e o Pedro Ruas,
ficamos muito felizes com a tua intervenção e com esta faixa que vocês
trouxeram - a juventude está despertando -, porque não é possível assistir ao
noticiário e não se indignar. Não é possível ver o Ministério do Turismo dando
o dinheiro das emendas parlamentares, do povo brasileiro, para a corrupção, e
não se indignar! Ver o que acontece no Ministério dos Transportes, que é tão
importante para a locomoção do povo deste País, e não se indignar! Ver as ações
violentas que são postas para a juventude da periferia, inclusive para os
moradores de rua, e não se indignar! Não é possível que esqueçamos a história
que a juventude brasileira construiu neste País, da derrota da ditadura
militar, do que muito bem falaste, Leonardo, sobre o Collor, porque foi a
juventude que tirou o Collor. Infelizmente, ele segue lá no Senado, porque a
juventude ainda não despertou.
Então, eu queria te
saudar e saudar cada um de vocês que estão aqui, hoje, porque ainda bem que nós
estamos despertando, porque, para mudar a política, tem mesmo é que despertar!
Tem de saber que a juventude, no mundo inteiro, está indignada, são os jovens
na Espanha tomando a Praça Porta do Sol, são os jovens no Chile lutando por
educação pública, são os jovens no Egito e na Tunísia, que derrotaram ditaduras
militares pela força das suas ideias!
Então, eu queria nos
colocar à disposição e dizer que cada denúncia trazida para este Parlamento tem
de ser encaminhada. Se há denúncia de agressão a morador de rua, o Parlamento
tem de se comprometer a averiguar qualquer denúncia vinda desses homens e
mulheres que, infelizmente, estão nesta situação.
E quero dizer para ti
que nós temos que, juntos, buscar uma sede para a associação, porque tem um
monte de prédio vazio nesta Cidade, jogado às traças! Não é possível que,
quando a juventude se organiza, não se conquiste uma sede! Acho que podíamos
fazer uma reunião na Comissão de Educação, chamar a Prefeitura, fazer pressão
para conquistar o seu espaço, sabendo que só mudamos as coisas quando nos
organizamos, quando nos mobilizamos, quando lutamos.
Um grande abraço para
vocês e, ainda bem, como dizem os cartazes dos jovens indignados, que as ideias
são à prova de bala. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; meus jovens, eu quero
cumprimentar o Presidente do Movimento Nacional da Liberdade Humanitária, o
jovem Leonardo Mesquita Soriano. E eu fico contente com o slogan que orienta esta mocidade, porque eu tenho dito, reiteradas
vezes, que a mocidade não é a nossa esperança no dia amanhã; a mocidade é a
nossa certeza no dia de amanhã. E vocês estão despertando, é o slogan, de um torpor que não deveria ter
acontecido.
Rui Barbosa, na sua célebre Oração aos Moços,
cunhou uma frase que começa dizendo assim: “De tanto ver crescer as nulidades,
de tanto ver crescer o poder nas mãos dos maus...” - e, depois, encerra dizendo:
“O homem chega a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
Esse é o momento em que a mocidade pode mostrar que
é preciso ser honesto, e a mocidade tem que fazer isso não com radicalismo, mas
com seriedade e com responsabilidade, tem que aplaudir aqueles que são
honestos.
O que está acontecendo hoje, no País, é vergonhoso,
é triste e, realmente, deve preocupar a mocidade que um dia pintou a cara e
tirou o Presidente da República. E a nossa certeza está em vocês.
Mas nós temos que identificar bem aqueles que não
atuam conforme se pensa que seja a política, que seja a realização do bem
comum, e não do bem pessoal, dos “sarneys” da vida, dos “calheiros” da vida, e
que hoje gritam mais alto que a juventude, e gritam mais alto que os honestos,
e que são ouvidos pela imprensa, porque gritam alto. E nós silenciamos!
Eu já não sou jovem, acumulei juventude, mas ainda
acredito na juventude, e espero, tenho certeza, de que teremos dias melhores
com o despertar que hoje vocês dizem que está acontecendo.
Sucesso! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente DJ Cassiá, quero fazer uma saudação ao Leonardo e, fazendo
a saudação a ele, quero mandar um abraço carinhoso e fraterno a toda a nossa
juventude que está presente na tarde de hoje.
Quero dizer que nós, aqui da Câmara - eu falo em
meu nome e em nome do meu Partido, o PSB -, hoje, estamos vivendo um momento bastante
interessante, que é o de ver a juventude de Porto Alegre - como a juventude do
Estado e a do Brasil - tratar desse tema tão importante. Eu quero dizer que
andei pelo Executivo; eu fui Contador e Fiscal da Receita Federal; fui do
Executivo do Estado, eu fui Fiscal da Receita Estadual e também Contador;
trabalhei no Executivo do Município e, pela terceira vez, sou Vereador em Porto
Alegre. Percebermos a juventude tratar deste tema é compreender que este País
avança, porque não é possível vermos as extraordinárias dificuldades por que
passam irmãos e irmãs, crianças, jovens, e os nem tanto, vermos a corrupção e a
roubalheira se espraiarem por este País.
Por outro lado, quando se trata de corrupção, temos
que entender que ela ocorre porque também há o corrupto no outro lado, e,
normalmente, o corrupto de um lado e o corruptor de outro são poderosos e se
aproveitam dessas situações para tirar cada vez mais e fazer com que o povo,
cada vez mais, sofra as dificuldades que nós sabemos quais são. Portanto, eu quero
trazer aqui um abraço ao Leonardo, um abraço a todos que estão aqui, um abraço
à nossa juventude porto-alegrense, gaúcha e brasileira
pela luta que trava. Um abraço a todos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver.
DJ Cassiá; meu caro Leonardo, pedi para usar os dois minutos da Tribuna Popular
para poder olhar os nossos visitantes. Na verdade, olhar com orgulho, porque,
Leonardo, no nosso País - e não gosto da expressão ‘neste País’, parece-me que
não é o nosso -, chamar ladrão de ladrão pode dar cadeia. Então é importante
verificar que essa impunidade e esses escândalos, a cada 48h no Brasil inteiro,
mexem com todo mundo. A indignação que vocês trazem aqui é a que nós sentimos
há bastante tempo e contra a qual lutamos. Olha, a Ver. Fernanda Melchionna,
jovem como vocês, o nosso Partido - e não só o nosso; posso falar pelo nosso,
sou Líder do PSOL aqui - luta diuturnamente no combate à corrupção, e vocês
sabem disso. Nós fizemos o “Fora Sarney”, o “Fora Collor”, o “Fora Renan”, o
Fora Yeda”, exatamente nos expondo, denunciando e mostrando os caminhos que a
corrupção toma e a impunidade permanente dos corruptos.
Só tenho dois minutos
e quero dizer o seguinte: foi muito importante esta vinda, Leonardo, é
importante esta organização, é importante manter esta chama de indignação
acessa, forte e intensa, mostrando a posição de vocês e sensibilizem outros,
porque, como tu disseste, Leonardo, eles não chegam ao Parlamento de
paraquedas, eles chegam eleitos, e isso é mais trágico ainda. Por isso, além da
vinda aqui, com relação aos moradores de rua e as denúncias da FASC, tem que
procurar, de imediato, o Ministério Público; as ações são paralelas, não
precisa esperar fazer uma, esperando a outra, pode fazer imediatamente. Mais do
que isso: a luta de vocês é a luta do povo brasileiro...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero aproveitar
a oportunidade de estar com tantos jovens presentes, Ver. Pedro Ruas, para
dizer que, realmente, a corrupção é algo muito ruim para o nosso País, mas que,
infelizmente, acontece dia a dia. Fico feliz em poder ver jovens que não perderam
a esperança e a fé, que estão aqui reivindicando, lutando por aquilo que eles
acham que é um direito deles, e é importante que continuem lutando, mesmo que,
algumas vezes, acabem cometendo algum erro pela falta de experiência.
Não dá para os Vereadores virem aqui e ficar
cobrando, querendo cercear direitos e intimidando os jovens. Nós temos é que
incentivá-los, Ver. Pedro Ruas, incentivá-los para que continuem tendo fé e
continuem lutando por aquilo que acreditam, para que nós possamos ter um Brasil
melhor ali na frente, para termos todo o futuro que merecemos, porque o nosso
País é muito rico. Temos que depositar as esperanças no Brasil, e são vocês,
jovens, que têm que lutar para que a corrupção cesse no nosso País.
Mais do que isso, quero aproveitar a presença de
todos os jovens aqui hoje para falar sobre o fato de que ontem foi noticiado,
que o TCE - Tribunal de Contas do Estado - abriu uma inspeção extraordinária,
Ver. Pedro Ruas, na Secretaria da Juventude, tendo em vista fatos ocorridos
durante o período de 2005 a 2011.
Aqui, nesta Casa, saiu uma CPI, muitos até eram
contrários, e são contrários a CPIs, mas, mesmo que o Relatório oficial da CPI
da Juventude não tenha tido o resultado esperado por alguns Vereadores, como no
meu caso, nós fizemos um Relatório paralelo, um voto em separado, apontando
tudo aquilo que foi discutido durante os seis meses da CPI do ProJovem. Apesar
de a CPI não ter alcançado exatamente o resultado que queríamos, ela nos deu
oportunidade, por seis meses, Ver. Pedro Ruas, de investigar, de ouvir as
pessoas, e nós fizemos o nosso voto em separado, fizemos um relatório e o
entregamos. Um dos lugares onde entregamos foi no TCE, o Tribunal de Contas do
Estado. Fui junto com a Verª Sofia Cavedon, fomos atendidos pelo Cezar Miola, entregamos o relatório a ele,
que, na época, ficou muito interessado, disse-nos que ia determinar que se
desse continuidade, que se avaliasse aquele relatório. Ontem, o TCE abriu
inspeção para investigar justamente aquilo que nós entregamos lá. Ficamos
felizes, porque, apesar de termos essa corrupção, temos órgãos, e a própria
CPI, Ver. Luiz Braz, nos oportunizou dar andamento, permitiu que continuássemos
combatendo, lutando para que a corrupção diminua neste País.
Portanto, é importante a presença dos jovens, é
importante uma Secretaria de Juventude, mas que seja uma Secretaria que
realmente trabalhe pela juventude e crie oportunidades para os jovens, que lute
principalmente contra a corrupção. Este Vereador e muitos Vereadores desta
Casa, tenham a certeza, não concordam com a corrupção e lutam contra ela. É
importante a determinação do Tribunal de Contas, que vai investigar em cima do
relatório que entregamos. É importante, também, a presença de todos vocês; que
cada um, cada jovem acompanhe todas as investigações, acompanhe a política,
para que a corrupção cesse no nosso País; que nós possamos ter sempre fé e
esperança de um Brasil melhor. Viva a juventude! Viva a liberdade! Que nós
possamos sempre lutar contra a corrupção. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Zacher está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO ZACHER: Ver. Toni Proença;
Leonardo, que aqui representa o Movimento da Liberdade Humanitária - estivemos já
recebendo vocês outro dia -, eu venho a esta tribuna, em nome da Bancada do
PDT, prestar a nossa solidariedade à caminhada de vocês, mas eu não poderia
deixar de vir aqui também para pedir que os jovens que estão aqui hoje fiquem
atentos, porque as palavras do Ver. Mauro Pinheiro foram importantes para
reforçamos a caminhada por um país mais justo.
Tivemos uma CPI da Juventude aqui, porque este
Vereador veio a esta tribuna e disse que, se houvesse denúncias e vontade, que
investigassem, porque, no Governo do Estado, quando vocês todos assistiram pela
televisão ao escândalo dos pedágios, não houve CPI! CPI só serve para os
outros; para si não serve!
V. Exª se cala, porque lá não houve CPI; lá houve
uma auditoria. Por que não? Se CPI serve aqui no Município, por que não serve
no Estado?
Tivemos o caso do Ministério dos Transportes, e lá
o Senado recolheu as assinaturas necessárias para uma CPI, e o que houve, Ver.
Mauro Pinheiro, na calada da noite? Acabaram as assinaturas, porque lá também
não querem CPI, mas, aqui em Porto Alegre, governada pelo nosso Partido, o PDT,
quando houve o debate, eu vim, Ver. Mauro Pinheiro, não me furtei, vim a essa
CPI e esclareci tudo o que se passou na minha gestão.
Então, eu quero dizer que fico com a minha
consciência muito tranquila, e que bom que o TCE esteja investigando, porque
essa CPI talvez não tenha alcançado tudo o que alcançou em outras gestões, mas
V. Exª precisará ter muito cuidado ao vir a esta tribuna e dizer: “Que bom que
tem CPI no governo dos outros, porque no nosso nós não queremos!” Mas que bom!
Que discurso fácil! As plenárias estão cheias! V. Exª deveria vir a esta
tribuna e dizer: “Olha, se no Governo do Estado aconteceu com os pedágios,
abram a CPI!” Abram, qual é o problema? Eu fiz isso! Eu fiz isso porque não
tenho medo, não tenho o que esconder; agora, quem não quer CPI é porque - e não
quero fazer aqui suposições - não quer mostrar. A CPI faz o que o Ver. Mauro
Pinheiro disse nesta tribuna: dá oportunidade para que se venha escutar ambos
os lados.
Quero trazer, com as minhas palavras, primeiro,
solidariedade a vocês, continuem o movimento. Para quem está na vida pública, é
isso mesmo, é explicar quando for preciso; quando convocado, vir e se explicar,
porque a Administração Pública está administrando aquilo que é público, que é
do povo, que é da juventude. Agora, dizer que, no Governo dos outros é preciso,
e no meu não, aí, por favor, aí é caso para indignação. Eu gostaria de ver, lá
no DNIT, a CPI, eu gostaria de ver a CPI dos pedágios e outras tantas que não
saíram do papel, porque o Congresso não consegue arrecadar as assinaturas
necessárias. E quero dizer mais: foi o PDT que pediu a CPI dos pedágios, o
Deputado Basegio. E foi prometido ao Deputado que os esclarecimentos viriam.
Então, coerência acima de tudo! Coerência: o que
serve para os outros tem que servir para o meu Partido e para o meu Governo.
Então, dizer que a CPI tem um papel...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DJ
CASSIÁ: Ver. Toni Proença, que preside os trabalhos; Leonardo, todos os
estudantes e jovens que se encontram nesta Casa, sejam bem-vindos! Verª
Fernanda, não é difícil falar de política; difícil é conviver com alguns
políticos. Ouvi a tua manifestação aqui e, realmente, ninguém chega por fax ou por diploma num mandato
parlamentar. Alguém o coloca lá, e esse alguém tem nome, e é aquele mesmo que
reclama depois: o povo. Infelizmente, Leonardo, quem não convive com a política
sofre a política mais tarde. E vocês estão aqui hoje mostrando a luz, aquela
que diz assim: leiam sobre esporte, olhem a novela, mas tentem saber o que o
seu político, o seu Vereador, o seu Deputado, seja quem for, está fazendo no
seu mandato!
Leonardo, infelizmente nós vivemos numa sociedade
em que o nosso povo, de 12 meses trabalhados - eu não canso de falar isso aqui
e não vou cansar, é a verdade -, seis meses são para pagar impostos, dinheiro
que deveria ir para a Saúde, para a Educação, para a Habitação. Cultura? Ah! Eu
vou dar até risada! Cultura não existe neste País! Eu não vejo político nenhum
defender a Cultura neste País!
Agora, para lá, Ver. Luiz Braz! Eu vejo, muitas
vezes, propaganda, por exemplo, da Petrobras, em locais onde não deveriam
estar, dentro da periferia, lá é que deve ter cultura! E eu vejo a Petrobras -
nada contra, mas nada a favor, estou aqui fazendo o meu protesto junto com
vocês - patrocinando aqueles que não deveriam ser patrocinados. Vou dizer para
vocês o que eu sinto. O meu sentimento é o mesmo de vocês - é o mesmo
sentimento! -, porque o preconceito, a discriminação, o abandono, são iguais.
Eu já sofri preconceito! Quando concorri ao cargo de Vereador, muita gente
dizia: “O que um DJ vai fazer lá na Câmara? O que ele vai fazer lá?” Mas eu
tenho certeza de que tenho aprendido muito, porque estou numa Casa coerente,
com homens sérios. Eu estou aqui afirmando para vocês: esta Casa aqui é séria;
por isso eu estou aprendendo muito com esses Vereadores que já estão há muito
tempo aqui. Quero dizer a vocês, aqui, como testemunhas: estou numa Casa séria,
seriíssima, e tenho orgulho de dizer que sou Vereador em Porto Alegre porque
tenho, aqui, companheiros, companheiras, colegas que defendem os direitos da
sociedade e daqueles que realmente precisam! E vocês estão aqui hoje não só
defendendo os direitos de vocês, mas defendendo o direito de todos nós que
estamos aqui - Vereadores e Vereadoras -, porque, ali adiante, tudo aquilo que
vocês conquistarem, nós, também, automaticamente, vamos conquistar. E queremos
agradecer, eu quero agradecer em nome da minha família, dos meus amigos e em
meu nome: muito obrigado por vocês estarem aqui reivindicando, abrindo a mente
das pessoas que têm que gritar por liberdade, e liberdade se dá através da
luta; se ficar em casa, não ganha! “Papai do céu” não dá dinheiro; “papai do
céu” dá saúde, e se nós não formos para a rua, nós não vamos vencer. Unidade,
sempre! Liberdade...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, quero cumprimentar também o Movimento Nacional da Liberdade
Humanitária, hoje tratando desse assunto que é extremamente importante para
toda a nossa sociedade: corrupção e juventude na política. Penso que essa
discussão tem que ser aprofundada, porque, afinal de contas, é ela que vai
fazer com que nós possamos ter melhores dias em nossa sociedade. Agora, quem
pensa que a corrupção está apenas nos meios políticos comete um erro, um
equívoco; a corrupção, infelizmente, corrói o tecido dos Parlamentos e também
dos Executivos, mas, com toda certeza, hoje nós lemos nos jornais, ouvimos nas
rádios e vemos nas televisões que a corrupção está dentro do Exército, que a
corrupção está no Clero, que a corrupção está em setores da nossa sociedade que
a gente nem imaginava que pudesse estar. Então, eu posso, hoje, dizer com todas
as letras que nós, Verª Fernanda, vivemos um momento em nossa República, em
nossa sociedade, em que a corrupção está corroendo a sociedade como um todo. E
quando acontece alguma coisa assim, que é um fenômeno, nós temos que começar a
perguntar e a questionar a nós mesmos qual o papel que nós estamos exercendo
para formarmos uma sociedade melhor, para que nós possamos forjar um mundo
melhor para que os jovens possam habitar esse mundo e fazer, quem sabe,
relações entre as pessoas, melhores do que aquelas que a minha geração
conseguiu fazer.
Com toda a certeza, eu acho que é de movimentos
assim, cada vez mais conscientes, que nós precisamos para chegar, realmente, a
um Brasil melhor, muito embora esses problemas não sejam problemas apenas aqui
do nosso País. A gente olha, mundo afora, e vê Londres também, em plena
revolução, com fogo sendo ateado em lojas, com pessoas sendo atropeladas, com a
polícia não conseguindo conter o movimento de pessoas totalmente insatisfeitas
com aquilo que acontece lá no Reino Unido, enquanto a família real está vivendo
uma vida nababesca, e o povo está perto da miséria. Então, nós aqui não temos
que tratar deste assunto apenas pensando que a corrupção é uma exclusividade do
Brasil, uma exclusividade de políticos, ou uma exclusividade de determinados
grupos - não! A corrupção, infelizmente, Ver. João Dib, está tomando conta de
toda a sociedade, e muitas vezes as pessoas que hoje criticam - e eu não estou
fazendo uma crítica aos jovens, eu vejo muitas pessoas assim - apenas esperam o
momento de chegar ao Poder para também fazer parte do processo corruptivo. E a
gente viu isso com governos que criticavam antes, quando estavam na oposição, e
que, quando chegaram a tomar posse e ter o poder em suas mãos, acabaram também
se entregando aos ganhos fáceis e ao enriquecimento dos seus segmentos, aqueles
que estavam mais próximos, aqueles que os levaram ao poder.
Então, que coisa boa eu ver hoje, aqui, um
movimento que tenta, de todas as formas, Ver. João Dib, combater a corrupção e
fazer com que a juventude possa tomar conta deste País. Acho que esse pode ser
um santo remédio. Aquilo que a nossa geração não deu conta de fazer, nós temos
apenas que esperar e dar força para que os jovens consigam, e, quem sabe, nós
tenhamos, muito em breve, um novo Brasil, uma nova sociedade e novas relações,
onde todos possam viver uma vida mais perfeita e mais igual. Por enquanto, a
gente olha a sociedade e vê...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero, mais uma vez aqui, em nome desta Casa,
agradecer a presença de vocês. Continuem nessa luta, que é uma luta saudável,
porque vocês reivindicam o que é certo, o que é justo, sem violência, mostrando
que tem como reivindicar, como lutar pelos seus direitos de uma forma
totalmente diferente do que a gente vê por aí afora. Parabéns a vocês.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h16min.)
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h17min): Estão reabertos os trabalhos.
Registro a presença de alunos e
professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes,
representados pelos alunos “Vereadores” em caráter especial Brandon do
Nascimento Menezes e Tamires Rafaela Pereira Roliano. Sejam todos bem-vindos.
A Srª Tamires Rafaela Pereira
Roliano está com a palavra.
A
SRA. TAMIRES RAFAELA PEREIRA ROLIANO: Sou estudante da 7ª série da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Chico Mendes, que fica no bairro Mário Quintana, na Zona
Norte de Porto Alegre. Vou falar de Segurança. Eu gostaria de mais segurança no
Bairro, pois os brigadianos dão uma passada, só para botar medo, mas não fazem
o serviço de prevenir a violência. Acontece que não fazem nada, e os
traficantes acabam não ficando com medo. Ontem, todos os alunos da minha escola
tiveram que sair mais cedo, com medo, por causa de um tiroteio que estava ocorrendo.
Só queremos pedir mais segurança, porque sem segurança não dá para viver.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. Brandon do Nascimento Menezes, Vereador em
caráter especial, está com a palavra.
O SR. BRANDON
DO NASCIMENTO MENEZES: Sou colega da Tamires, estudo também na Escola
Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes, no bairro Rubem Berta. Eu queria
também incrementar o que ela falou sobre a Segurança, que é muito importante.
Gostaria de pedir não só como naquele caso de ontem no nosso Bairro, de uma
ação da Polícia para combater os traficantes do Bairro, quando tivemos que
soltar mais cedo, mas que houvesse mais apoio da Polícia junto ao Colégio, para
maior segurança. Eles foram avisar no Colégio, mas não ficou ninguém para nos
auxiliar, para nos ajudar; eles saíram e foram participar. Eu não sei, no caso,
se seria para aumentar ou para ter alguém para ajudar, manter um apoio junto a
nós.
Também gostaria que houvesse maior autonomia da
Escola e, no setor de Nutrição, colaboração no calendário dos fornecedores de
gêneros alimentícios, visando a uma melhor qualidade nos alimentos na escola.
No nosso colégio, a merenda é estabelecida por uma lista, e a quantidade
também. Muitas vezes, falta merenda, e há muitas crianças lá que necessitam da
merenda do colégio. O Bairro não é rico, o Bairro é pobre, então há muitas
crianças que precisam do alimento.
A gente gostaria de uma colaboração da Empresa Carris, a empresa de ônibus
que não estabelece apoio em passeios dentro do Município. Também gostaríamos de
apoio nos cinemas, uma melhor fiscalização nos cinemas e no Museu de Ciências e
Tecnologia da PUC, porque o colégio vai lá e paga, e eles não fornecem a nota
fiscal. Isso não pode ocorrer. A gente vai lá e paga, mas temos que ter uma
nota fiscal para poder comprovar que gastamos o dinheiro naquilo. Então, a
gente gostaria que eles fornecessem uma nota fiscal nos cinemas e no Museu de
Ciências e Tecnologia da PUC. Isso seria muito bom para a gente poder divulgar.
Então, muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero agradecer aos dois estudantes que usaram da
tribuna, às professoras e aos alunos da Escola Chico Mendes.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, muito a contragosto, eu peço
verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Solicito a abertura do painel eletrônico, para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Sete Vereadores presentes. Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h25min.)
* * * * *